Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior

O diplomado recorreu ao STJ, sustentando que o entendimento adotado no TRF, na sua interpretação, fere a legislação correlata.

Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça

A Resolução 48/07, do CNJ determinando aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de

MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

A decisão vale até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.

Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.

TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina

Universidade Federal do Paraná (UFPR) e considerou inválido diploma de doutor em ciências

TJ garante expedição de diploma a universitária inadimplente

diploma por existirem débitos referentes a mensalidades em atraso.

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso

Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico.

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.

Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.

MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior

Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.

Comissão discute fim do exame da OAB

A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente

Ação de indenização. Curso técnico. Atraso no reconhecimento pelo MEC.

Demora na expedição de diploma. Danos morais. Comprovação. Valor. Critérios de fixação.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Princípio da vinculação ao edital.

Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

, reconhecendo a isonomia, na condição de princípio norteador, como dotada de duas dimensões distintas